CNJ cria serviço para reunir dados sobre combate à corrupção

 

 

CNJ cria serviço para reunir dados sobre combate à corrupção

10/08/2011 - 00h00

Servidores da área de TI (tecnologia da informação) dos órgãos que participam da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) estiveram reunidos na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (10/08) para decidir a forma de transmissão de dados das ações de combate aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O CNJ é responsável pelo cumprimento da chamada Ação 01, que trata do levantamento de dados estatísticos dos órgãos envolvidos no projeto.
Na reunião, ficou decidido que o CNJ vai disponibilizar aos órgãos participantes formulário e serviço online para inclusão dos dados relativos a processos administrativos ou judiciais sobre os temas. O detalhamento desses modelos foi fechado durante o encontro do grupo responsável pela Ação 01. No próximo dia 26, o departamento de TI do CNJ enviará o link do formulário aos órgãos participantes.  De acordo com o coordenador da Ação no CNJ, o juiz auxiliar Paulo Cristovão Silva Filho, posteriormente será discutido quais informações poderão ser disponibilizadas ao cidadão.    

Crimes financeiros - A Enccla foi criada em 2003 e reúne as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate de crimes financeiros no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão que centralizará as informações sobre os processos incluídos na Ação 01. Atualmente, a entidade é composta por mais de 60 órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário - nos âmbitos federal e estadual - e da sociedade civil.

A estratégia visa articular a atuação de órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público, no sentido de prevenir e combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a improbidade administrativa.

A reunião desta quarta foi composta por membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, (BACEN), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), dentre outros.

Regina Bandeira
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícia

 

Notícias

STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte

Prazo recursal STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores. Da Redação quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Atualizado às 13:33 A...

TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...

Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária

Casa da mãe Joana Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária 1 de outubro de 2026, 12h34 No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...

A controversa usucapião entre herdeiros

A controversa usucapião entre herdeiros Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53 Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...